PORTUGAL: FPF Fernando Gomes congratula-se com lei sobre apostas desportivas

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O presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, congratulou-se hoje com a aprovação em Conselho de Ministros, na quinta-feira, da legislação que, no seu entender, “abre caminho à legalização das apostas desportivas em Portugal”.

“A obtenção de receitas por via das apostas desportivas será porventura decisiva no desenvolvimento dos clubes e na sua sustentabilidade futura. Era uma reivindicação justa dos clubes, que assim poderão ter receitas adicionais, muitas delas utilizadas para a formação e desenvolvimento das futuras gerações de desportistas”, salientou Fernando Gomes numa nota publicada no sítio oficial da FPF na Internet.

Segundo Fernando Gomes, que se encontra no Brasil a acompanhar a seleção nacional no Mundial2014, a aprovação da legislação é “o corolário” de “um processo longo e absolutamente estruturante para o futebol português”, pelo qual diz ter pugnado “desde meados de 2010, quando ainda exercia a presidência da Liga de clubes”.

“Expresso a minha satisfação por este primeiro passo dado na direção da sustentabilidade do financiamento do futebol nacional”, sublinhou.

Na quinta-feira, o Governo aprovou uma proposta de “regime aberto, por licença, sem concessão de exclusivos” para os jogos “online”, que vai seguir para Assembleia da República na forma de um pedido de autorização legislativa.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, manifestou-se convicto de que a regulamentação dos jogos “online” vai ficar concluída “este ano”.

De acordo com Adolfo Mesquita Nunes, “no caso do jogo ‘online’, o Governo optou por um modelo aberto, sem concessão de exclusivos”, seguindo “as boas práticas europeias, as recomendações da Comissão Europeia e do direito comparado”. A autorização de exploração vai ser “concedida mediante a atribuição de uma licença a quem preencher determinados requisitos técnicos, financeiros e de idoneidade previamente definidos”.

“A exploração das apostas desportivas à cota ‘online’, por ser uma modalidade concorrencial, muito mais competitiva, será então atribuída, por licença, a quem preencher os requisitos”, acrescentou, referindo que “podem de facto entrar operadores estrangeiros em Portugal, se preencherem os requisitos exigidos e obtiverem a licença”.

Fonte: Notícias ao minuto

hi

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