PORTUGAL: Governo regula apostas online e «sem indicação» de resultados fixados em Portugal

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APRESENTACAO CODIGO DE ETICAO secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, sublinhou esta quinta-feira aos jornalistas, à margem do lançamento do Código de Ética Desportiva, em Lisboa, não ter conhecimento de casos de manipulação de resultados (‘match fixing’) em Portugal.

O governante da tutela revelou ainda que já foi solicitada autorização legislativa à Assembleia da República para regular as apostas online.

«Ontem [terça-feira] mesmo, representações nacionais dos países do Conselho da Europa aprovaram a convenção sobre a manipulação de resultados desportivos», anunciou, minutos antes, Emídio Guerreiro a uma vasta plateia presente ao início da noite no Palácio Foz.

Aos jornalistas, já depois da apresentação do CED, Emídio Guerreiro revelou que apenas do exterior, e em relação a alguns jogos da Liga 2 «uma entidade externa» (que não identificou) lançou suspeitas de possível combinação de resultados.

– Esperava ver o lance entre Luíz Suárez a Chiellini , para promover o Código de Ética Desportiva, como fez Roberto Carneiro?
– Roberto Carneiro continua a ter a capacidade de nos surpreender. E utilizando imagens tão recentes, deste Mundial de futebol, conseguiu demonstrar a pertinência deste Código de Ética Desportiva. O que está aqui em causa é a promoção de um conjunto de valores que são essenciais no desporto, e que são essenciais nesta vida também. E que têm de estar presentes no trajeto formativo dos jovens, têm de estar presentes nos treinadores, nos dirigentes dos clubes, nos governos, nas câmaras municipais, em cada um de nós. Cada cidadão tem um contributo a dar.

– O problema dos resultados combinados e das apostas também foi abordado, como demonstrativo da necessidade de um código de ética. Foi criada uma comissão, no âmbito europeu, para combater o flagelo. Sinónimo da consciência da gravidade do flagelo?
– Há vários meses que um grupo vinha a trabalhar e encerrou, agora, uma convenção sobre esta matéria, que, depois, dará origem a uma diretriz comunitária, para ser transposta para a legislação de cada um dos países. Houve uma feliz coincidência entre esta apresentação do Código de Ética Desportiva e o trabalho realizado a nível europeu. Portugal avança, já, com um instrumento que é muito importante em termos de ética. Mas, sobretudo, importa referir que a União Europeia está a criar legislação que será comum a todos os países, para combater, exatamente, a manipulação dos resultados. Isto quando também nós estamos a legislar.

– Como está o processo para regular as apostas online?
– Já foi feito o pedido de autorização legislativa à Assembleia da República para legislarmos sobre os jogos online. Está tudo a confluir no mesmo sentido, o de que os instrumentos necessários para dar resposta a esses efeitos nocivos que circulam à volta do desporto que sejam criados e sejam efetivos.

– Tem indicação de que algum caso de manipulação de resultados que tenha existido em Portugal?
– Não tenho indicação. Mas ainda há pouco tempo soubemos que houve uma entidade externa a Portugal que achava existir qualquer coisa estranha em dois ou três jogos da Liga 2. Se alguma coisa indicava, é que temos de avançar rapidamente com isto! Temos mecanismos, já, na nossa legislação contra a corrupção no desporto, que existe, e é considerada, até pelo que me tem dito parceiros europeus de outros países pelo desporto, como das mais avançadas da Europa. Temos esse instrumento. Faltava-nos entrar no jogo online. Agora, com a regulamentação do jogo online, também podemos criar mecanismos. Mas é um desafio permanente: nada impede duas pessoas de combinarem qualquer coisa, com um efeito perverso. Por isso, se todos tivermos um sistema, com pontos de alerta em permanência, e um mecanismo que responda a essas denúncias e situações, conseguiremos evitar, combatendo e dissuadindo o fenómeno.

– Como definiria o Código de Ética Desportiva, em duas frases? Um manual de boas maneiras?
– Um manual de formação humana. Não tem a ver só com o desporto, é sobretudo, questão da formação de homens. É por aí que temos de avançar.

Fonte: A Bola

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